PDF; Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos

Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos

Regime Próprio – RPPS Previdência Social

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Neste Regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela ...

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Já o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais servidores públicos não filiados a Regime Próprio de Previdência Social é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, gerido pela autarquia federal denominada de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e suas normas básicas estão previstas no artigo 201 da ...

RPPS: entenda o que é um Regime Próprio de Previdência Social

RPPS é a sigla de Regime Próprio de Previdência Social. Trata se de uma modalidade de previdência pública voltada, exclusivamente, aos servidores públicos titulares de um cargo efetivo. Ou seja, os servidores concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Se conceder apenas um deles não será considerado Regime Próprio de Previdência Social, ficando, nesse caso, os seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social RGPS, devendo contribuírem, obrigatoriamente para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Previdência no Serviço Público Previdência Social

A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Abaixo são apresentados serviços e informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público.