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Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deficiência

Previdenciário Aula 75 (Plano de Benefícios da Previdência Social)

Aula com o Prof. Eduardo Tanaka, especialista em Direito Previdenciário e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Neste vídeo, o Prof. Eduardo Tanaka discorre sobre o Plano de Benefícios ...

Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deficiência

Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deficiência 7 Introdução Antes mesmo do Projeto de Lei plementar (PLC) n. 277 05 ter sido aprovado no Congresso Nacional, recebemos consulta de São Paulo, nos indagando se a lei já estaria em vigor.

L8213consol Planalto

§ 4º Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão ser solicitados, pelos interessados, aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, que encaminharão, eletronicamente, requerimento e respectiva documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos ...

Acumulação de benefícios – INSS

A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício. Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade.

Artigos de Benefícios previdenciários para pessoas com

Benefícios previdenciários para pessoas com deficiência. Artigos, ensaios e monografias jurídicas. ... Só a partir da plena efetividade das normas que asseguram os direitos das pessoas portadoras de deficiência é que o empresário encontrará subsídios para cumprir o que lhe é estipulado por lei e que não depende exclusivamente da sua ...