PDF^ Código de Processo do Trabalho
Código de Processo do Trabalho
DL n º 480 99, de 09 de Novembro
De igual modo, vinha o texto legal utilizando ainda, algo estranhamente, a expressão 'organismo sindical', o que representa manifesta reminiscência do Estado corporativo vigente à data da aprovação do Código de Processo do Trabalho de 1963, o qual, de resto, constituiu a verdadeira matriz do actual processo do trabalho, como pode ler se ...
Código de Processo do Trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO Disposições fundamentais Artigo 1.º Âmbito e integração do diploma 1 O processo do trabalho é regulado pelo presente Código. 2 Nos casos omissos recorre se sucessivamente: a) À legislação processual comum, civil ou penal, que diretamente os previna;
Código de processo do trabalho : com algumas anotações e
Código de processo do trabalho : com algumas anotações e comentários, Lei no. 18 92 de 14 de outubro. Responsibility Benjamim Alfredo. Imprint Maputo : [s.n.], 2005 (Maputo : Monde Gráfica) Physical description 166 p. ; 22 cm.
Código de Processo do Trabalho | Portal do Ministério
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Super Revisão de Processo do Trabalho para a OAB
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